TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTOS POR PARTE DO CLIENTE
– Até 60 dias antes da partida, sem gastos;
– De 59 a 45 dias antes da partida – 30% do custo total da viagem;
– De 44 a 30 dias antes da partida – 50% do custo total da viagem;
– De 29 a 15 dias antes da partida – 75% do custo total da viagem;
– De 14 a 0 dias antes da partida – 100% do custo total da viagem.
Exceptuam-se as situações cobertas pela nossa apólice de seguro de viagem.
CONDIÇÕES GERAIS
Nota prévia
Os nossos serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
Ao contratar com a Helena de Tróia Viagens, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
As presentes condições gerais poderão ser complementadas pelas condições particulares de cada viagem, quando impostas pelos fornecedores e/ou acordadas pelas partes.
Responsabilidade
As viagens da “Helena de Tróia Viagens" são da responsabilidade técnica da Gieseking Tours, Lda, contribuinte número 510306969, sociedade por quotas com capital de cinco mil euros, com sede na Praceta Nova do Picão, 54, em Vila Nova de Gaia, RNAVT nº 3568, registada no Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos, e organizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 26/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta a actividade das Agências de Viagem. A responsabilidade da Helena de Tróia Viagens encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade, no montante de €75.000.
Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá fazer uma transferência do sinal estipulado, liquidando o restante até 30 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar menos de 21 dias antes da partida, o cliente deverá liquidar a totalidade do valor em questão no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção, da parte dos fornecedores, da confirmação da reserva para todos os serviços. A Helena de Tróia Viagens reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. Ressalvam-se os casos em que os fornecedores imponham condições de pagamento diferentes das expostas acima, independentemente da antecedência de reserva, prevalecendo as condições desses fornecedores. Se aplicável, a Agência comunicará o valor a regularizar assim que obtiver essa informação, sendo da responsabilidade do cliente assegurar o respectivo pagamento para a efectuar a reserva.
Cessão de inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem.
Esta cessão poderá ser feita até 8 dias antes do início da viagem, e os diferentes prestadores de serviços terão de estar de acordo com esta alteração.
Esta situação responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem bem como dos encargos adicionais originados.
Desistências
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê origem, e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre este valor e as quantias já pagas.
Alterações
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos trajectos e/ou itinerários, modificar a hora da partida, ou substituir os hotéis previstos, por outros de categoria e localização similar. Se alguma circunstância obrigar a suspender quaisquer viagens e/ou serviços, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
Alteração do preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de elaboração do programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.
Sempre que tal situação se verificar, o cliente será imediatamente alertado, e no prazo fixado pela agência, poderá desistir sem custos da viagem, ou optar por uma outra.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência de viagens organizadora, e caso não seja substituída por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência. A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Agência. Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis. As queixas são objecto de apreciação preliminar, ficando desde já excluídas queixas feitas com má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões serão sempre comunicadas por escrito à agência em questão, devendo esta corrigir a situação irregular num prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão.
Impossibilidade de Cumprimento
Se por alguma razão alheia à agência de viagens organizadora, houver total ou parcial incapacidade de cumprimento de parte essencial da viagem, por motivos que lhe sejam obviamente estranhos, poderá o cliente reclamar todos os pagamentos já feitos, ou aceitar uma eventual redução do preço da viagem. Se por tais factos, não imputáveis à agência de viagem, se vier a determinar o cancelamento da viagem, poderá o cliente optar por outra viagem, sendo que se esta for de preço inferior, será o cliente reembolsado pela diferença da mesma.
Mudanças durante a viagem
Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa que motivou a contratação.
Mínimo de participantes
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes, a agência de viagens poderá cancelar a viagem, avisando com pelo menos 8 dias de antecedência os clientes já inscritos, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
Condições Especiais para Crianças
Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do fornecedor de serviços e das datas de viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada situação concreta, serão objecto de informação adequada.
INFORMAÇÕES GERAIS
Propostas e Orçamentos
A disponibilidade e o preço dos serviços mencionados nas propostas só poderão ser confirmados no momento da reserva.
Os orçamentos são, por regra, válidos por 24h.
Pagamentos
Todos os pagamentos devem ser efectuados por transferência bancária para o IBAN: (PT50) 0010 0000 5322 8770 0024 6 (Gieseking Tours) e os comprovativos enviados para o e-mail viagens@helenadetroia.pt.
Refeições
Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos almoços ou jantares previstos nos respectivos programas de viagem (regimes de pensão completa e/ou meia pensão). Nas chegadas ao hotel após as 19h, o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte, no último dia e, salvo possibilidade de late check-out, o ultimo serviço do hotel será o pequeno-almoço. Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento. Nas viagens organizadas em regime de meia pensão ou pensão completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto ou com a espera de ligações aéreas.
Horários de entrada e saída nos quartos
Por regra, sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída.
Taxa turística
As taxas turísticas de cada cidade de destino, quando exigidas, deverão ser pagas localmente pelo Cliente.
Bagagem
O operador é responsável pela bagagem nos termos legais.
O passageiro tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade do operador só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no ponto anterior.
Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (BI, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificados de vacinas necessárias e outros eventualmente exigidos). A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas. A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro. Nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação provoque.
Horas de chegada e partida
As horas. quando indicadas, são sempre a hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens total ou parcialmente realizadas em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.
Vacinas
O Cliente deve informar-se junto da Agência sobre as vacinas obrigatórias para entrada no país de destino. É sempre aconselhada uma ida à Consulta do Viajante.